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CONSELHO DO RIO

O Conselho do Rio Oiapoque, também denominado Conselhodo Rio, instituído pela Declaração de Intenção assinada na cidade de Paris em 14 de dezembro de 2012, é uma instância consultiva, que serve de forma propositiva à Comissão Mista de Cooperação Transfronteiriça Brasil-França (CMT). Sendo uma instância consultiva, é papel do Conselho do Rio acompanhar demandas e elaborar propostas para as diversas áreas que interessam diretamente às populações que habitam as margens fronteiriças do Rio Oiapoque para serem efetivadas na CMT.

A jurisdição territorial do Conselho abrange, do lado francês, os municípios de Saint-Georges de l’Oyapock, Camopi e Ouanary, e, do lado brasileiro, o município de Oiapoque. O Conselho do Rio se reune, no mínimo, duas vezes por ano, de forma alternada nos municípios de Saint-Georges e de Oiapoque.

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